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| Ministro Luís Roberto Barroso: — Foto: Carlos Moura/STF |
Por Lauro Jardim
O STF analisará a partir de amanhã um processo de repercussão geral que, após o desfecho, definirá de que maneira as políticas públicas de saúde, incorporadas ao SUS, devem se adequar às religiões dos pacientes. O caso tramita na Corte desde 2016 e trata, a princípio, de um episódio em que a União, o estado de Manaus e o município do Amazonas foram obrigados a arcar com um procedimento diferenciado para uma mulher que, por integrar as Testemunhas de Jeová, não recebia transfusões.
E, mesmo às vésperas do início da análise na Corte, não param de surgir interessados em debater o tema com os ministros.
No fim de julho, Luís Roberto Barroso admitiu que entidades evangélicas e representantes das Testemunhas de Jeová passassem a colaborar com a ação, bem como defensorias públicas estaduais interessadas (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e o Distrito Federal). Todos serão amicus curiae — espécie de “auxiliares de julgamento”.
Agora, na semana da sessão, Barroso resolveu aceitar também contribuições da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), que se dedica aos dilemas éticos e morais envolvidos principalmente na Medicina (a entidade militou contra o PL Antiaborto, que despontou na Câmara em junho).
A SBB sinalizou a Barroso, de última hora, que gostaria de contribuir com a discussão sobre religião e Saúde, ainda que o “tempo escasso” impossibilitasse uma sustentação oral de seus advogados no Supremo. O ministro autorizou inclusive a fala da entidade no plenário — a praxe tem sido ele conceder um aval como esse até a véspera das sessões.
O caso em questão é simbólico porque debate a autonomia do paciente diante dos tratamentos oferecidos pela rede pública, bem como a obrigação de seus médicos de mantê-lo vivo mesmo ante a recusa aos tratamentos tradicionais. No caso das Testemunhas de Jeová, fiéis são proibidos por um dogma de receberem transfusões de sangue. O SUS, no entanto, não pode deixá-los desassistidos.