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| "O estabelecimento comercial também estava em situação irregular, sem alvará de funcionamento e com o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros vencido desde dezembro de 2019." |
Na tarde de domingo, 19 de janeiro, por volta das 16h, a Polícia Militar foi acionada por um morador do Setor Nova Ipiranga, em Alvorada do Norte/GO, relatando perturbação do sossego devido ao som alto de um veículo e de uma caixa de som em um estabelecimento comercial localizado em frente à sua residência.
O comunicante destacou que a situação causava grande incômodo, especialmente por residir com familiares sensíveis a ruídos, incluindo uma idosa de 81 anos com Alzheimer e uma criança no espectro autista.
Ao chegar ao local, a equipe policial constatou que o som do veículo e do estabelecimento estavam em alto volume, confirmando a perturbação.
O proprietário do veículo apresentava sinais de embriaguez, e o automóvel estava em situação irregular, com alterações estruturais não homologadas e ausência de equipamentos obrigatórios.
O estabelecimento comercial também estava em situação irregular, sem alvará de funcionamento e com o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros vencido desde dezembro de 2019.
Os responsáveis assinaram termos de compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) pelo crime de perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais.
Os instrumentos utilizados na infração foram apreendidos, e o veículo foi removido. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o atendimento foi encerrado com os procedimentos legais cabíveis.
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