Três deputados estaduais do PP têm mandatos ameaçados de cassação por fraude em cotas de gênero

Da esquerda para a direita, Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves | Foto: Reprodução/Alego

PGE dá parecer favorável à cassação da chapa do PP-GO por fraude à cota de gênero incluindo o deputado Alessandro Moreira.

Além disso, ponderou que a cassação de uma deputada eleita com votação expressiva poderia representar uma penalização indevida às mulheres na política. Com isso, considerou improcedente o pedido e manteve os mandatos dos parlamentares. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), emitiu parecer favorável à cassação da chapa de deputados estaduais do Progressistas de Goiás por fraude à cota de gênero. A legenda ocupa atualmente três cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado. Caso a recomendação seja acatada pelo TSE, os parlamentares Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves poderão perder seus mandatos. No parecer publicado nesta terça-feira (4), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta indícios de fraude na candidatura de três mulheres da chapa, que obtiveram votações inexpressivas nas eleições de 2022. Segundo o documento, Saura Vieira da Costa Cassimiro Farias recebeu 78 votos, enquanto Luceni de Jesus Silva Frades e Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi obtiveram 158 votos cada. Além da baixa votação, Barbosa destaca que não há evidências de que as candidatas tenham realizado campanhas eleitorais efetivas. 

O parecer menciona ainda o depoimento de uma das candidatas, que afirmou ter descartado seu material de campanha. “Eu falei ‘não vou trabalhar com nada, não vou mandar fazer santinho, não quero despesa’. Aí o Baldy [Alexandre Baldy – Dirigente Estadual do PP] me ligou e falou: ‘eu vou pôr você na minha chapa, porque somos amigos de longa data’. Ele é quem mandou fazer santinho, ele que mandou fazer tudo”, relata a transcrição do depoimento. 

Outro ponto levantado pela Procuradoria diz respeito às irregularidades nas prestações de contas das candidatas. O parecer aponta que Luceni de Jesus apresentou contas zeradas, enquanto Saura Vieira, apesar de declarar algumas despesas, admitiu que não queria se candidatar e descartou o material de campanha. Já Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi apresentava um histórico de candidaturas por diferentes partidos, com constantes mudanças de domicílio eleitoral. 

A defesa de Alessandro Moreira declarou acreditar que o TSE manterá o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que anteriormente não reconheceu a fraude e manteve os mandatos. As defesas dos outros parlamentares não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Decisão anterior do TRE-GO 

As investigações tiveram início a partir de ações ajuizadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Democracia Cristã (DC), que ingressaram com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra os deputados estaduais Vivian Cristina Albernaz Tanus Naves, Jamil Sebba Calife e Alessandro Moreira dos Santos, além do Partido Progressistas (PP). 

Ao julgar a ação, o TRE-GO reconheceu que uma das candidatas, Nágila da Cruz Ribeiro, de fato não realizou campanha, configurando uma candidatura fictícia. No entanto, entendeu que sua exclusão não comprometeria o cumprimento da cota mínima exigida por lei. Além disso, ponderou que a cassação de uma deputada eleita com votação expressiva poderia representar uma penalização indevida às mulheres na política. Com isso, considerou improcedente o pedido e manteve os mandatos dos parlamentares.

Com o parecer favorável da PGE, o caso será analisado pelo plenário do TSE, que poderá reverter a decisão do tribunal regional e determinar a cassação dos mandatos.